Política de Privacidade

ASEA – Associação Semeadores do Amor CNPJ 14.354.303/0001-17 Rua 1204, n. 93, Bairro Ilhota, Itapema/SC, CEP 88220-000

Última atualização: outubro de 2026

1. Quem somos

A ASEA – Associação Semeadores do Amor é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atua desde 2011 no acolhimento, na educação e no desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens de 6 a 18 anos, além do apoio às suas famílias, no município de Itapema, em Santa Catarina.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), a ASEA atua como controladora dos dados pessoais tratados neste site: é ela quem decide quais dados são coletados, para quais finalidades e por quanto tempo são guardados.

Esta política explica, de forma simples e transparente, quais dados coletamos quando você navega em semeadoresdoamor.ong.br, entra em contato, se cadastra como voluntário ou realiza uma doação, e como você pode exercer controle sobre essas informações.

2. Nosso compromisso com a sua privacidade

Trabalhamos todos os dias com histórias reais de crianças e famílias. Isso nos torna especialmente responsáveis com aquilo que nos é confiado. Por isso, assumimos os seguintes compromissos:

a) coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política; b) não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais; c) tratamos os dados de crianças e adolescentes com proteção reforçada, sempre no melhor interesse delas; d) mantemos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger as informações sob nossa guarda; e) respondemos a qualquer solicitação de titular de dados no prazo legal.

3. Quais dados pessoais coletamos

A ASEA coleta apenas os dados adequados e pertinentes às finalidades informadas. Conforme sua interação com o site, podem ser tratados:

a) Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone ou WhatsApp, cidade e estado; b) Dados de mensagem: conteúdo enviado por meio do formulário de contato, com o assunto e o histórico da conversa; c) Dados de voluntariado: área de interesse, disponibilidade de horário, profissão, experiência e, quando necessário para atuação com crianças, documentos e informações exigidas em processos de seleção e proteção; d) Dados de doadores: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, valor e data da doação, dados bancários necessários à emissão de recibos e à prestação de contas; e) Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e origem do acesso; f) Dados de candidatos a vagas: informações enviadas em currículos e formulários de recrutamento, quando houver vagas abertas.

Não solicitamos dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, dados biométricos ou genéticos) em nossos canais digitais. Quando algum dado sensível for indispensável — por exemplo, em atendimento social ou de saúde realizado diretamente pela instituição — ele será tratado apenas no âmbito das atividades assistenciais, com base em consentimento específico e proteção reforçada.

4. Como coletamos esses dados

Coletamos dados pessoais exclusivamente nas seguintes situações:

a) quando você preenche o formulário de contato ou o formulário para se tornar voluntário; b) quando você fala com a ASEA por WhatsApp, e-mail ou telefone; c) quando você realiza ou manifesta intenção de realizar uma doação; d) quando você interage com nossos perfis em redes sociais; e) automaticamente, por meio de cookies e ferramentas de análise de audiência, enquanto você navega no site; f) quando você se candidata a uma vaga divulgada pela instituição.

5. Para que usamos seus dados

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

a) responder solicitações, dúvidas e mensagens enviadas pelo site; b) processar inscrições de voluntários e conduzir as etapas de seleção e integração; c) registrar doações, emitir recibos e cumprir obrigações de prestação de contas junto a doadores, órgãos de controle e parceiros; d) enviar informações sobre projetos, campanhas, resultados e formas de apoio, quando você autoriza esse contato; e) manter a segurança do site, prevenir fraudes e garantir seu funcionamento adequado; f) produzir estatísticas agregadas de audiência, sem identificar individualmente os visitantes; g) cumprir obrigações legais, regulatórias e compromissos firmados com parceiros e órgãos públicos; h) exercer direitos da ASEA em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

6. Com que base legal tratamos seus dados

Cada tratamento realizado pela ASEA está fundamentado em uma base legal prevista no artigo 7º da LGPD:

a) Consentimento: para envio de comunicações, campanhas e uso de cookies não essenciais; b) Execução de procedimentos preliminares e de contrato: nas relações com voluntários, prestadores e parceiros; c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: na guarda de registros de doações, recibos e prestação de contas; d) Legítimo interesse: na segurança do site, na prevenção a fraudes e na comunicação institucional com quem já mantém relação conosco, sempre com respeito às suas expectativas e direitos; e) Proteção da vida e tutela da saúde: em situações de atendimento emergencial a crianças, adolescentes e famílias; f) Exercício regular de direitos: em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

7. Dados de crianças e adolescentes

Este é um ponto central da nossa atuação. A ASEA atende crianças e adolescentes, e o tratamento de dados desse público observa o artigo 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Nossas regras são as seguintes:

a) dados de crianças e adolescentes são tratados exclusivamente para a realização das atividades assistenciais, educativas e de proteção da instituição; b) quando o tratamento envolve dados de crianças, ele é realizado com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, sempre no melhor interesse da criança; c) não utilizamos dados de crianças e adolescentes para finalidades comerciais, de publicidade segmentada ou de repasse a terceiros; d) imagens de crianças e adolescentes, com ou sem identificação, só são divulgadas quando houver autorização expressa e documentada dos responsáveis, e podem ser retiradas do site e das redes sociais a qualquer momento, mediante pedido; e) o cadastro de famílias atendidas é realizado com informações mínimas e mantido sob acesso restrito aos profissionais responsáveis; f) responsáveis legais podem solicitar, a qualquer tempo, informações sobre os dados de seus filhos e a exclusão daqueles que não sejam necessários ao atendimento.

8. Compartilhamento de dados

A ASEA não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com as seguintes categorias de destinatários:

a) Prestadores de serviços de tecnologia: responsáveis pela hospedagem do site, pelo envio de e-mails, pelos serviços de análise de audiência e pelos sistemas de gestão de doadores e de contatos; b) Plataformas de comunicação: serviços de e-mail, WhatsApp e redes sociais utilizados no relacionamento com você; c) Parceiros e órgãos de fomento: exclusivamente para comprovação de projetos, prestação de contas e relatórios de resultados, no formato exigido por cada edital ou convênio; d) Autoridades públicas e órgãos de controle: quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória; e) Instituições de pagamento e meios de doação: para viabilizar o processamento da sua doação e a emissão de recibos.

Todos os prestadores que tratam dados em nome da ASEA estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e de segurança compatíveis com esta política.

9. Cookies e tecnologias de navegação

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo que permitem ao site lembrar informações sobre sua visita. Utilizamos:

a) Cookies essenciais: garantem o funcionamento básico do site e a segurança da navegação; não podem ser desativados sem prejuízo ao funcionamento; b) Cookies de desempenho e análise: nos ajudam a entender como os visitantes usam o site, quais páginas são mais acessadas e onde podemos melhorar a experiência; c) Cookies de terceiros: podem ser definidos por ferramentas como Google Analytics e plataformas de anúncios, quando autorizados, para medir a eficácia das nossas campanhas de divulgação.

Você pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador e, quando disponível, no banner de consentimento do site. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso ao conteúdo, mas pode alterar sua experiência de navegação.

10. Transferência internacional de dados

Alguns dos serviços de tecnologia que utilizamoss podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a ASEA adota as salvaguardas exigidas pela LGPD, contratando fornecedores que oferecem níveis de proteção adequados e limitando a transferência ao estritamente necessário para a prestação do serviço.

11. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades que motivaram a coleta:

a) mensagens de contato: até a conclusão do atendimento e, depois, pelo prazo necessário à manutenção do histórico institucional; b) cadastros de voluntários: enquanto durar a atuação voluntária e, ao final, pelos prazos legais de guarda de documentos; c) registros de doações e recibos: pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, contábil e por prestações de contas de parcerias públicas, que podem chegar a 5 anos ou mais, conforme o instrumento; d) dados de navegação e estatísticas: pelos prazos definidos pelas ferramentas de análise utilizadas; e) currículos: pelo prazo de validade do processo seletivo e, quando você autorizar, por até 12 meses para futuras oportunidades.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo nas hipóteses em que a lei determine expressamente sua conservação.

12. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre elas:

a) acesso restrito a dados pessoais, limitado a colaboradores e voluntários que efetivamente precisam deles para a atividade exercida; b) uso de conexões seguras (HTTPS) e de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança; c) política interna de confidencialidade e orientação a colaboradores e voluntários sobre o tratamento de dados; d) revisão periódica de acessos e de registros de atividades.

Apesar de todos os esforços, nenhum ambiente digital é completamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança relevante, a ASEA comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

13. Seus direitos como titular

A LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

a) confirmação da existência de tratamento dos seus dados; b) acesso aos dados que mantemos sobre você; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; e) portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; f) eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória; g) informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa; i) revogação do consentimento, a qualquer tempo; j) oposição a tratamentos realizados em desacordo com a LGPD; k) revisão de decisões automatizadas, quando aplicável; l) peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta entrar em contato pelo canal indicado no item 20 desta política. Sua solicitação será encaminhada ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e respondida no prazo legal, observadas as exceções previstas na lei.

Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais que permitam confirmar sua identidade, evitando que dados pessoais sejam acessados ou alterados por terceiros. Caso você não seja o titular e esteja agindo em nome dele — como é o caso de pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes atendidas —, será necessário comprovar essa representação.

15. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

A ASEA indica formalmente um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por intermediar a comunicação entre você, a instituição e a ANPD. As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato informado no item 20, com o assunto “Privacidade e dados pessoais”.

16. Doações e dados financeiros

Quando você doa, precisamos de alguns dados para registrar a contribuição, emitir recibo e prestar contas. A ASEA não armazena dados completos de cartão de crédito em seus sistemas: pagamentos, quando realizados por meio de plataformas de pagamento, são processados diretamente por essas instituições, que possuem suas próprias políticas de privacidade e certificações de segurança.

Os dados bancários divulgados em nosso site são dados institucionais da ASEA, destinados exclusivamente à realização de doações, e não devem ser utilizados para outras finalidades.

17. Links e serviços de terceiros

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros — como redes sociais, plataformas de doação, parceiros e órgãos públicos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada um deles antes de fornecer informações pessoais.

18. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política sempre que houver mudanças nas nossas práticas, nos serviços que utilizamos ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre exibida no topo do documento. Alterações relevantes que afetem de forma significativa o tratamento de dados poderão ser comunicadas em destaque no site ou pelos nossos canais de contato.

19. Legislação aplicável

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Fica eleito o foro da comarca de Itapema/SC para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20. Contato

Para dúvidas, solicitações sobre seus dados pessoais ou qualquer questão relacionada a esta política, fale com a ASEA:

ASEA – Associação Semeadores do Amor Endereço: Rua 1204, n. 93, Bairro Ilhota, Itapema/SC, CEP 88220-000 Telefone / WhatsApp: (47) 98479-4341 E-mail: contato.asea@gmail.com

Responderemos em até 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, nos termos da LGPD.


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